Termos de utilização

1. Quem somos e o que estes termos cobrem

A Voala Tour ("Voala Tour", "nós", "nosso") é uma empresa sediada em Portugal, que opera um mercado online em voalatour.com. Estes termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si e a Voala Tour, regendo o seu acesso e utilização da plataforma, em qualquer papel — Cliente, Empresa, Motorista, Parceiro, ou visitante. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, aceita estes termos na íntegra. Se não concordar, não utilize a plataforma.

2. A Voala Tour é um intermediário, não o prestador do serviço

A Voala Tour opera um mercado de reservas. Não somos uma operadora turística, empresa de transportes, ou agência de viagens, e não organizamos, supervisionamos, nem realizamos os passeios, transfers ou experiências anunciados na plataforma. Cada Empresa é um negócio independente, e cada Motorista e Parceiro atua de forma independente da Voala Tour — nenhum deles é nosso funcionário, agente, sócio, ou representante legal, e nada nestes termos cria tal relação. O contrato do serviço em causa é formado diretamente entre o Cliente e a Empresa (ou, numa reserva revendida por um Parceiro, o Parceiro); a Voala Tour não é parte nesse contrato.

3. Elegibilidade e contas

Tem de ter pelo menos 18 anos para criar uma conta. É responsável pela exatidão das informações que fornece, por manter as suas credenciais de acesso confidenciais, e por toda a atividade que ocorra na sua conta, autorizada ou não por si. Notifique-nos de imediato através de geral@voalatour.com caso suspeite de uso não autorizado da sua conta. Podemos recusar, suspender, ou encerrar uma conta a nosso critério razoável, incluindo por violação destes termos, suspeita de fraude, ou uso indevido da plataforma.

4. Anúncios, aprovação, e responsabilidades da Empresa

Uma Empresa é exclusivamente responsável pela exatidão, legalidade, e qualidade de cada anúncio que publica — incluindo a sua descrição, preço, disponibilidade, itens incluídos/excluídos, e política de cancelamento — e por efetivamente possuir qualquer licença, seguro, ou autorização exigida por lei para o prestar. A nossa revisão e aprovação de um anúncio é uma verificação básica de moderação, não uma certificação, aprovação, ou garantia de qualidade, segurança, ou legalidade, e não aceitamos qualquer responsabilidade pelo incumprimento destas obrigações por parte de uma Empresa. A política de cancelamento de cada anúncio, tal como apresentada no momento da reserva, é a política aplicável a essa reserva — a Voala Tour não impõe uma política de cancelamento ou reembolso separada a nível de plataforma.

5. Reservas, preços, e pagamento

Quando um Cliente reserva, forma-se um contrato direto para esse serviço com a Empresa (ou Parceiro) que o presta, nos termos apresentados no checkout. O pagamento é processado pela Stripe, o nosso processador de pagamentos; não armazenamos os dados completos do cartão. Algumas Empresas recebem pagamentos automaticamente através da Stripe Connect; outras são liquidadas pela Voala Tour de forma manual. A Voala Tour retém uma comissão em cada reserva, deduzida do montante pago à Empresa, sem aumentar o preço cobrado ao Cliente. Não somos responsáveis por conversão cambial, taxas bancárias, ou atrasos causados pela Stripe ou pelo banco do próprio Cliente.

6. Parceiros e revenda

Um Parceiro pode revender um anúncio já aprovado de uma Empresa a um preço igual ou superior ao preço base da Empresa; a margem acima desse preço base pertence inteiramente ao Parceiro. Os termos de comissão entre um Parceiro e uma Empresa são acordados entre eles e mostrados ao Parceiro na sua conta — a Voala Tour não é parte desse acordo comercial e não garante, cobra, nem executa o pagamento de valores devidos entre um Parceiro e uma Empresa fora do que é processado na própria plataforma.

7. Motoristas

Um Motorista é contratado, atribuído, e supervisionado pela Empresa que o lista — não pela Voala Tour. A Voala Tour não tem qualquer relação de emprego, de agência, ou de prestação de serviços com nenhum Motorista, e não é responsável pela conduta, qualificações, licenciamento, seguro, ou aptidão para o trabalho de um Motorista, sendo tudo isso da responsabilidade da Empresa que o atribui.

8. Cancelamentos, faltas de comparência, e litígios entre utilizadores

Os cancelamentos regem-se pela política de cancelamento específica de cada anúncio, mostrada antes da reserva. Uma falta de comparência ou alteração de última hora reportada através da plataforma é assinalada à Empresa para análise; a resolução — incluindo qualquer reembolso, remarcação, ou compensação — é entre o Cliente e a Empresa (ou Parceiro), não a Voala Tour. Podemos, a nosso critério mas sem obrigação, ajudar a mediar um litígio que nos seja reportado.

9. Utilização aceitável

• Não utilize a plataforma para qualquer fim ilícito, fraudulento, ou enganoso.
• Não tente reservar, pagar, ou transacionar fora da plataforma para evitar taxas, nem contorne de outra forma o sistema de pagamento.
• Não use indevidamente dados pessoais obtidos através de uma reserva para qualquer fim além de cumprir essa reserva.
• Não anuncie, ofereça, ou facilite um serviço que não esteja legalmente autorizado ou apto a prestar.
• Não interfira, faça engenharia inversa, extraia dados (scraping), ou tente perturbar o funcionamento normal da plataforma.
• Não se faça passar por outra pessoa, nem deturpe a sua afiliação com qualquer Empresa, Motorista, ou Parceiro.

Podemos suspender ou encerrar o acesso por violação desta secção sem aviso prévio.

10. Propriedade intelectual

O nome Voala Tour, o logótipo, e o design e software da plataforma são nossa propriedade ou estão-nos licenciados, e nada nestes termos transfere qualquer um destes elementos para si. O conteúdo que uma Empresa carrega (fotos, descrições) permanece propriedade dessa Empresa; ao publicá-lo, a Empresa concede à Voala Tour uma licença não exclusiva e isenta de royalties para o exibir na plataforma e na promoção razoável da plataforma, enquanto o anúncio se mantiver publicado.

11. Isenções de responsabilidade

A plataforma é fornecida "tal como está" e "conforme disponível". Na medida máxima permitida por lei, isentamo-nos de todas as garantias, expressas ou implícitas, sobre a disponibilidade, exatidão, ou adequação da plataforma a um fim específico, e sobre a qualidade, segurança, pontualidade, ou legalidade de qualquer serviço anunciado — sendo isso da responsabilidade da Empresa, Motorista, ou Parceiro que o presta.

12. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei: a Voala Tour não é responsável por qualquer perda indireta, incidental, ou consequencial decorrente da sua utilização da plataforma ou de um serviço reservado; a nossa responsabilidade total perante si por qualquer reclamação decorrente destes termos ou da plataforma está limitada à comissão que efetivamente retivemos na(s) reserva(s) que deu(ram) origem à reclamação; e não somos responsáveis por atos, omissões, negligência, ou má conduta de qualquer Empresa, Motorista, ou Parceiro. Nada nesta secção exclui ou limita responsabilidade que não possa legalmente ser excluída ou limitada, incluindo responsabilidade por morte ou lesão pessoal causada pela nossa própria negligência, ou qualquer direito que tenha como consumidor ao abrigo de lei imperativa da UE ou portuguesa.

13. Indemnização

Concorda em indemnizar e isentar a Voala Tour de qualquer reclamação, perda, ou despesa (incluindo honorários legais razoáveis) decorrente da sua violação destes termos, do seu uso indevido da plataforma, ou — caso seja uma Empresa, Motorista, ou Parceiro — da sua prestação de um serviço anunciado, na medida permitida pela lei aplicável.

14. Direito de livre resolução do consumidor

Ao abrigo da Diretiva dos Direitos dos Consumidores da UE (2011/83/UE), o direito de livre resolução de 14 dias, normalmente aplicável a compras online, não se aplica a uma reserva de alojamento, transporte, ou serviços de lazer prestados numa data específica ou durante um período específico — o que é o caso de todos os passeios, transfers, e experiências nesta plataforma. Qualquer direito de cancelar ou alterar uma reserva rege-se antes pela política de cancelamento própria de cada anúncio, nos termos da Secção 8.

15. Força maior

Nem a Voala Tour nem uma Empresa, Motorista, ou Parceiro são responsáveis por uma falha ou atraso causado por circunstâncias fora do controlo razoável — incluindo condições climatéricas extremas, catástrofe natural, greves, guerra, epidemia, ou ação governamental.

16. Alterações à plataforma e a estes termos

Podemos modificar, suspender, ou descontinuar qualquer parte da plataforma, e podemos atualizar estes termos, a qualquer momento. Publicaremos aqui a versão atualizada com uma nova data de "última atualização"; continuar a utilizar a plataforma após uma alteração entrar em vigor significa que a aceita. Se uma alteração for substancial, faremos esforços razoáveis para a assinalar de forma mais visível.

17. Divisibilidade e acordo integral

Se alguma disposição destes termos for considerada inexequível, as restantes mantêm-se em pleno vigor. Estes termos, juntamente com qualquer política que referenciem, constituem o acordo integral entre si e a Voala Tour relativamente à plataforma, substituindo qualquer acordo anterior sobre o mesmo assunto.

18. Lei aplicável e litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sem consideração de regras de conflito de leis. Qualquer litígio decorrente destes termos ou da plataforma está sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses, sem prejuízo de qualquer direito imperativo de proteção do consumidor que tenha de apresentar uma reclamação no seu próprio país de residência ao abrigo do direito da UE. Antes de iniciar um processo formal, pedimos que nos contacte primeiro através de geral@voalatour.com para tentarmos resolver a questão diretamente.

19. Contacto

Dúvidas sobre estes termos? Contacte-nos através de geral@voalatour.com.